Aposentados: Mantido o veto à extensão do reajuste do mínimo
Em mais uma vitória do governo na sessão de votação de vetos presidenciais, o Congresso manteve na quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, a todos os aposentados e pensionistas. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Planejamento. Faltaram 46 votos para derrubar o veto. A oposição conseguiu 211 votos, mas são necessários pelo menos 257 votos para derrubar um veto. O veto foi mantido por 160 votos a favor, 211 pela derrubada e 12 abstenções. Como a Câmara manteve o veto, o Senado não precisou votar.
A oposição tentou derrubar a sessão para impedir a manutenção do veto e entrou em obstrução e depois votou contra.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou irritado com as estratégias da oposição de estender a discussão no plenário sobre um tumultos entre manifestantes que ocupam o gramado em frente ao Congresso. A sessão obteve quorum por volta das 12h30, mas apenas às 14h50 a votação do veto iniciou.
Renan disse que pedirá investigação sobre existência de armas entre os manifestantes, mas reclamou que o assunto estava sendo usado pela oposição para obstruir a sessão.
— Se não terminar essa discussão, vou encerrar a sessão. Com o objetivo de obstruir a sessão — disse Renan, irritado com as críticas dos deputados.
Renan reclamou que a manifestação no gramado é autorizada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
— Já disse que deveria fazer. Queria lamentar, porque no Senado não temos esse tipo de problema.
Sobre a discussão do veto, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), pediu a derrubada do veto.
O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), criticou a política do governo para os aposentados.
— É lamentável que os partidos do governo não deem o direito do aposentado ter o salário. O aposentado que já tem seu salário corroído pelos salários — disse Paulinho.
O veto impede que a política de valorização do salário mínimo seja aplicada a todos os aposentados, o que daria ganho real (acima da inflação) aos aposentados que ganham acima do piso previdenciário. A política de valorização do mínimo prevê que o salário seja reajustado com base na inflação e no crescimento da economia (PIB) de dois anos anteriores. Essa fórmula é aplicada ao salário mínimo, que também é o piso do INSS. Para os aposentadores que ganham acima de um salário mínimo, é concedida apenas a inflação (INPC).
TRAIÇÃO NA BASE NO VETO DO JUDICIÁRIO
Na sessão de terça-feira, que encerrou já na madrugada de quarta-feira, o governo manteve o veto ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Foi uma vitória apertada. Faltaram apenas seis votos para derrubar o veto, que causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões em quatro anos. A oposição conseguiu 251 votos, quando são necessários pelo menos 257 votos para derrubar um veto.
A base aliada ficou dividida. No PMDB, dos 52 votantes, 26 votaram contra o governo. No PT, dos 53 votantes, nove votaram contra o governo. No PDT, que ganhou o ministério das Comunicações com o ex-líder na Câmara, André Figueiredo, oito votaram contra dos 11 votantes.
No PCdoB, dos 12 votantes, dois votaram contra o governo, entre eles o ex-ministro do Esporte Orlando Silva (SP). No PP, dos 29, 17 votaram contra; no PR, dos 25, apenas sete votaram contra; no PTB, dos 17, dez votaram contra o governo; no PROS, dos nove, quatro votaram contra o governo. No PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, 19 votaram, sendo 11 contra o governo, até o líder do partido na Câmara, Rogério Rosso (DF).
Fonte: Agências