Agência reguladora para a previdência complementar
Entre as principais medidas que precisam ser tomadas para que os fundos de pensão ganhem o fôlego necessário para impulsionar a economia é a desburocratização do sistema, a simplificação tributária e a transformação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em agência reguladora, bandeira defendida também pela Abrapp. “A principal diferença é que a Previc teria mandato para os seus diretores, trazendo a segurança que o sistema vem pedindo”, afirma.
No âmbito da simplificação tributária, Barbosa acredita que o governo precisa dar às empresas menores, que declaram imposto pelo lucro presumido, o mesmo tratamento que as companhias maiores, que podem incluir as contribuições previdenciárias como custos no balanço. “A maioria das companhias é de pequeno porte. Sem incentivos para esse segmento, deixamos muitos potencias participantes de fora do sistema”, diz.
Para o economista, outra medida que contribuiria para elevar significativamente o número de participantes de fundos de pensão é a adesão automática. “Imagino que a melhor forma seria fazer a adesão assim que o funcionário ingressasse na empresa. Mas ele poderia escolher sair do plano depois de um prazo, como 90 dias, para não ferir a legislação”, ressalta.
Nesse contexto, investimentos do governo e das fundações em educação previdenciária são imprescindíveis para acolher novos participantes e elevar o nível de poupança interna da economia. “Precisamos encontrar formas para garantir a migração do atual modelo de investimentos pautados em recursos públicos para um sistema com mais capital privado, e o incentivo ao desenvolvimento da indústria de fundos de pensão é uma boa alternativa”, declara. Segundo Barbosa, a opção de governo pelo uso do BNDES como principal agente de fomento tem sobrecarregado os cofres públicos. “Somente o Programa de Sustentação do Investimento tem um custo de carregamento de mais de R$ 30 milhões por ano para a União”, complementa.
O mercado internacional pode ajudar a desenvolver modelos mais atraentes de previdência complementar para a população. “Lá fora é possível fazer resgate antecipado via empréstimo, há incentivo para planos setoriais, de sindicatos. Há uma gama de modelos que podemos nos espelhar, adaptando à realidade brasileira”, destaca.
Barbosa ressalta, ainda, a importância de elevar a sinergia entre a Susep e a Previc na regulamentação da previdência complementar, seja ela fechada ou pública. “Mais integração entre as superintendências é benéfica para a indústria de fundos de previdência, sejam eles abertos ou fechados”, diz, em referência à primeira resolução conjunta assinada pelas superintendências durante o Congresso.
Fonte: Investidor