NUCLEOS – Instituto de Seguridade Social

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Cláusulas Gerais

Para solicitar um empréstimo ao Nucleos leia atentamente as cláusulas gerais do contrato de abertura de crédito que seguem abaixo. Mas atenção: as cláusulas são diferentes, de acordo com sua Patrocinadora e situação no Plano.

  • Participantes ativos - Eletronuclear e Nucleos - e participantes assistidos de qualquer patrocinadora

    As Cláusulas Gerais do Contrato de Abertura de Crédito – Empréstimo são as registradas no Cartório do 6º Ofício de Registros de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro (RJ) sob número 1157115, em 12/01/2010, quais sejam:

    CLÁUSULAS GERAIS que regem o CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – EMPRÉSTIMO, tendo de um lado o NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, entidade fechada de previdência complementar, constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Rodrigo Silva nº. 26, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o nº. 30.022.727/0001-30, neste ato representado na forma de seu Estatuto, doravante denominado simplesmente NUCLEOS, e, de outro lado, o MUTUÁRIO indicado e qualificado no termo de adesão, resolvem celebrar o presente Contrato de abertura de crédito, com observância das presentes Cláusulas Gerais, registradas no Cartório de Títulos e Documentos na Comarca do Rio de Janeiro (RJ).

    CLÁUSULA PRIMEIRA – O NUCLEOS concederá limite de crédito de empréstimo pré-aprovado ao MUTUÁRIO, observadas todas as condições de sua efetivação ou renovação, previstas neste Contrato.

    Parágrafo Primeiro – O MUTUÁRIO declara-se ciente de que a liberação do crédito solicitado fica condicionada a: sua capacidade de pagamento; a inexistência de dívidas com o NUCLEOS ou de litígio decorrente de inadimplência junto ao NUCLEOS; e a disponibilidade de recursos pelo NUCLEOS, na forma da legislação aplicável às entidades fechadas de previdência complementar.

    Parágrafo Segundo – O NUCLEOS poderá, baseado em avaliação cadastral junto aos órgãos de restrição de crédito (SERASA, SPC, etc.), não conceder/renovar empréstimo ao MUTUÁRIO.

    Parágrafo Terceiro – O MUTUÁRIO concorda com o limite de crédito pré-aprovado, que poderá ser modificado a critério do NUCLEOS ou em função de alterações na legislação.

    CLÁUSULA SEGUNDA – Da Concessão do Empréstimo – A concessão do empréstimo dar-se-á mediante solicitação do MUTUÁRIO, em formulário próprio, disponibilizado pelo NUCLEOS na Internet ou em outro meio de comunicação. A partir da indicação do limite de crédito disponível, o MUTUÁRIO deverá informar o valor, a modalidade de empréstimo e demais condições de contratação.

    Parágrafo Primeiro – O MUTUÁRIO reconhece o lançamento realizado, por ordem do NUCLEOS, a crédito de sua conta corrente, solicitado por quaisquer dos meios descritos no caput, como prova da efetivação da concessão/renovação do empréstimo.

    Parágrafo Segundo – O MUTUÁRIO fica ciente de que todas as ligações telefônicas mantidas entre ele e o NUCLEOS, relacionadas com a solicitação do empréstimo, poderão ser gravadas, constituindo-se meio de prova judicial ou extrajudicial.

    Parágrafo Terceiro – O MUTUÁRIO declara-se ciente de que os créditos serão efetuados, obrigatoriamente, na conta corrente de sua titularidade e previamente cadastrada no NUCLEOS.

    Parágrafo Quarto – O MUTUÁRIO, em caso de arrependimento ou discordância, deverá desistir da solicitação do crédito que lhe foi concedido, no prazo de até 24 horas, após sua efetivação.

    CLÁUSULA TERCEIRA – Dos Encargos Financeiros, Taxas e Impostos – Incidirão, sobre o valor total dos empréstimos e/ou renovações, juros; taxa para constituição de Fundo para Quitação por Morte (F.Q.M) relativas às obrigações vincendas; taxa para constituição de fundo de inadimplência e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informados ao MUTUÁRIO no ato da solicitação do empréstimo e/ou renovações, por intermédio dos canais de acesso ao crédito e nos meios de comunicação do NUCLEOS.

    Parágrafo Único. Será cobrada taxa de administração para cada operação de empréstimo, cujo valor e forma de cobrança serão informados ao MUTUÁRIO no ato da solicitação.

    CLÁUSULA QUARTA – Da Atualização do Saldo Devedor e das Prestações – O saldo devedor e as prestações do empréstimo serão atualizados mensalmente com base nos critérios e encargos contratados, utilizando-se o critério “pro-rata temporis”, nas amortizações e na liquidação da dívida.

    CLÁUSULA QUINTA – Das Prestações de Amortização – O pagamento do empréstimo e respectivos encargos financeiros será efetuado mediante prestações mensais e sucessivas, cobradas mediante consignação em folha de pagamento na data do crédito dos proventos dos participantes ativos e assistidos do NUCLEOS, vencendo-se a primeira no mês subsequente ao crédito do empréstimo.

    Parágrafo Primeiro – Os descontos das prestações ocorrerão na folha de pagamento do MUTUÁRIO ou, na impossibilidade da efetivação da consignação, através de débito automático em conta corrente, obrigando-se o MUTUÁRIO, para tanto, a manter saldo suficiente para quitação do montante correspondente.

    Parágrafo Segundo – O MUTUÁRIO, desde logo, autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, para todos os efeitos legais e contratuais, o desconto em folha de todo e qualquer valor decorrente das obrigações ora assumidas, bem como que o BANCO DO BRASIL S.A ou o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, sob pedido do NUCLEOS, efetue o débito em sua conta corrente de todo e qualquer valor decorrente das obrigações assumidas, podendo inclusive bloquear e/ou utilizar o saldo de qualquer outra conta, aplicações financeiras e/ou qualquer crédito de sua titularidade, em qualquer unidade do banco depositante, para liquidação ou amortização das obrigações assumidas no presente Contrato.

    Parágrafo Terceiro – Na impossibilidade do desconto da prestação em folha de pagamento ou, quando aplicável, débito em conta corrente do BANCO DO BRASIL S.A ou do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, poderá o NUCLEOS, a seu critério, emitir Boleto de Cobrança Bancária para o pagamento da prestação.

    Parágrafo Quarto – O MUTUÁRIO que eventualmente não tiver a prestação do empréstimo descontada em folha de pagamento, debitada em conta corrente ou que não receber o correspondente Boleto de Cobrança Bancária, fica obrigado a procurar o NUCLEOS para efetuar o pagamento da prestação no prazo pactuado.

    CLÁUSULA SEXTA – Da Amortização e Liquidação Antecipada – A liquidação ou amortização do saldo devedor poderá ser solicitada pelo MUTUÁRIO a qualquer tempo e será processada pelo NUCLEOS no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, pelo valor atualizado até a data do pagamento.

    CLÁUSULA SÉTIMA – Da Renovação e/ou Contratação ­ O MUTUÁRIO poderá renovar ou contratar novo empréstimo, mediante solicitação pelos meios previstos na Cláusula Segunda, desde que respeitadas as condições estabelecidas na Cláusula Primeira, Parágrafo Primeiro.

    Parágrafo Único – No caso de renovação de empréstimo, fica o NUCLEOS autorizado a promover, na data do crédito, a liquidação do saldo devedor do empréstimo anterior existente, efetuando o crédito pela diferença entre o saldo devedor e o crédito solicitado, descontando os encargos previstos na Cláusula Terceira deste Contrato.

    CLÁUSULA OITAVA – Do Resíduo do Saldo Devedor – Eventual resíduo de saldo devedor existente ao final do prazo inicialmente contratado deverá ser quitado juntamente com a última prestação.

    Parágrafo Único – O resíduo poderá ser refinanciado a critério do NUCLEOS e mediante nova contratação, sendo que o valor da prestação de amortização do saldo devedor refinanciado não poderá ser inferior ao da última prestação paga no contrato original, exceto para liquidação total, permanecendo as mesmas condições de cobrança das prestações e do reajuste do saldo devedor.

    CLÁUSULA NONA – Do inadimplemento – A falta de pagamento de qualquer das prestações determinará o vencimento antecipado da dívida, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

    Parágrafo Primeiro – No caso de inadimplência, passam a incidir sobre o valor inadimplido, correção monetária, juros de mora de 1 % a.m. (um por cento ao mês), a contar da data do inadimplemento e multa de 2% (dois por cento), calculada e exigível na data de seu pagamento, sobre o valor total em atraso e, na liquidação da operação, sobre o montante do saldo devedor.

    Parágrafo Segundo – Na hipótese de inadimplemento, o MUTUÁRIO autoriza o NUCLEOS a divulgar e encaminhar todos os documentos e informações cadastrais relativos ao empréstimo e/ou renovações a empresas de cobrança e/ou advogados contratados, para fins de cobrança judicial ou extrajudicial, podendo, inclusive, incluí-Io em cadastro de restrição ao crédito (SPC, SERASA, etc.).

    Parágrafo Terceiro – Em caso de procedimento judicial, o MUTUÁRIO, além do principal e encargos financeiros, arcará com as custas processuais, acrescidas de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da dívida atualizada.

    CLAUSULA DÉCIMA – Cessão de Créditos em Garantia – Fica o NUCLEOS autorizado, a qualquer tempo, a ceder, transferir, caucionar ou dar em penhor os direitos de crédito oriundos deste Contrato.

    CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – Da Rescisão Contratual – Caso haja rompimento do vínculo empregatício do MUTUÁRIO com a Patrocinadora e desvinculação do Plano de Benefícios, fica o NUCLEOS desde já autorizado, de forma expressa e irrevogável, a utilizar a reserva das contribuições pessoais vertidas para o Plano de Benefícios para liquidação dos empréstimos contratados.

    Parágrafo Primeiro – Caso o montante da reserva citada no caput seja insuficiente para quitação do saldo devedor do empréstimo, fica a Patrocinadora autorizada, a debitar da rescisão do contrato de trabalho do MUTUÁRIO, o valor remanescente das obrigações contraídas.

    Parágrafo Segundo – Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho com a Patrocinadora e manutenção da filiação ao NUCLEOS, obriga-se o MUTUÁRIO a pagar as prestações, nas épocas próprias, através de Boleto de Cobrança Bancária. No caso do MUTUÁRIO não receber o correspondente Boleto de Cobrança Bancária, fica obrigado a procurar o NUCLEOS para efetuar o pagamento da prestação no prazo pactuado.

    Parágrafo Terceiro – Se o MUTUÁRIO solicitar o cancelamento da inscrição no Plano de Benefícios sem rescindir o contrato de trabalho junto à Patrocinadora, o NUCLEOS poderá, a seu critério, continuar debitando na folha de pagamento do MUTUÁRIO as prestações mensais devidas.

    Parágrafo Quarto – Caso requerida a portabilidade, obriga-se o MUTUÁRIO a quitar os empréstimos contratados junto ao NUCLEOS, antes da transferência dos seus direitos creditórios para outra Entidade de Previdência ou Seguradora.

    CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – Da Alteração Contratual – Quaisquer alterações promovidas nas Cláusulas Gerais serão comunicadas ao MUTUÁRIO, inclusive, disponibilizadas na Internet (www.nucleos.com.br) com a averbação no Registro de Títulos e Documentos, tornando-se eficazes para todas as contratações e/ou renovações que se fizerem após a data da averbação.

    Parágrafo Primeiro – Obriga-se o MUTUÁRIO a manter atualizado o seu endereço para correspondência perante o NUCLEOS. Caso não haja comunicação de qualquer mudança de endereço, serão considerados como recebidos, para todos os efeitos, os avisos, cartas, comunicações e outras correspondências, enviados por meio eletrônico e/ou impresso para o último endereço cadastrado no NUCLEOS.

    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Do Vencimento Extraordinário – São motivos de vencimento antecipado da dívida e imediata execução deste Contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, além dos casos previstos em lei, a infrigência de qualquer obrigação contratual, ou se o MUTUÁRIO:

    a) possuir qualquer operação em situação irregular junto ao NUCLEOS;
    b) desligar-se do Plano de Benefícios do NUCLEOS, por qualquer motivo;
    c) tiver rescindido o vínculo empregatício com a Patrocinadora por demissão, exoneração ou dispensa, ressalvados os casos em que o MUTUÁRIO permaneça como contribuinte do plano de benefícios;
    d) requerer a portabilidade para outra entidade de previdência complementar ou seguradora;
    e) sofrer ação judicial, protestos ou procedimento fiscal capaz de colocar em risco o cumprimento das obrigações assumidas.

    Parágrafo Primeiro – Nas hipóteses referidas no caput, a dívida será considerada vencida antecipadamente pelo valor do saldo devedor atualizado “pro rata temporis”, conforme Cláusula Terceira e Cláusula Quarta deste Contrato.

    CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA – Qualquer tolerância por parte do NUCLEOS, pelo não cumprimento de qualquer das obrigações decorrentes deste Contrato, será considerada mera liberalidade, não constituindo novação.

    CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA – Do Foro e Registro – Fica facultado ao NUCLEOS optar pelo Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, ou pelo Registrado no Cartório do 1° Ofício de Registros de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro (RJ), sob o número 1784580, em 19/02/2012.


  • Participantes ativos - INB e Nuclep

    CLÁUSULAS GERAIS que regem o CONTRATO DO PROGRAMA DE EMPRÉSTIMOS AOS PARTICIPANTES ATIVOS EMPREGADOS DAS PATROCINADORAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. – INB E DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. – NUCLEP, tendo de um lado o NUCLEOS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, entidade fechada de previdência complementar, constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.022.727/0001-30, com sede na Av. República do Chile, nº 230, 15º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social, doravante denominado simplesmente NUCLEOS, e, de outro, o MUTUÁRIO, indicado e qualificado no termo de adesão, resolvem celebrar o presente Contrato, com observância das presentes Cláusulas Gerais, registradas no Cartório de Títulos e Documentos na Comarca do Rio de Janeiro – RJ.

    CLÁUSULA PRIMEIRA
    Dos Requisitos

    O NUCLEOS concederá empréstimo ao MUTUÁRIO, observadas todas as condições de sua efetivação, renovação ou refinanciamento previstas neste Contrato e na legislação aplicável.

    Parágrafo primeiro. O MUTUÁRIO declara-se ciente de que a liberação do crédito solicitado fica condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

    a) possuir, no mínimo, um ano de vinculação ao plano de benefícios administrado pelo NUCLEOS;
    b) estiver plenamente adimplente com suas obrigações perante o NUCLEOS;
    c) não possuir restrições nos cadastros de proteção ao crédito;
    d) não se encontrar em litígio contra o NUCLEOS decorrente de contrato de empréstimo celebrado anteriormente;
    e) não se encontrar em fase de cumprimento de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, celebrado durante o curso de ação judicial movida pelo NUCLEOS para reaver crédito de empréstimo concedido anteriormente;
    f) comprovar capacidade de pagamento;
    g) possuir conta bancária no Banco do Brasil S.A. ou no Banco Santander (Brasil) S.A.;
    h) não se encontrar em gozo de auxílio doença ou licença sem vencimentos; e
    i) disponibilidade de recursos pelo NUCLEOS, na forma da legislação aplicável às entidades fechadas de previdência complementar.

    CLÁUSULA SEGUNDA
    Dos Procedimentos para a Concessão do Empréstimo

    A concessão do empréstimo dar-se-á mediante solicitação do MUTUÁRIO, que ciente do limite de crédito disponível, deverá preencher formulário próprio, indicando o valor que pretende obter a título de empréstimo e o número de prestações.

    Parágrafo primeiro. O formulário é disponibilizado na página eletrônica do NUCLEOS, por correio eletrônico, na sede do NUCLEOS ou pelos representantes do NUCLEOS nas patrocinadoras.

    Parágrafo segundo. O MUTUÁRIO reconhece o lançamento realizado, por ordem do NUCLEOS, a crédito de sua conta corrente como prova da efetivação da concessão ou renovação do empréstimo.

    Parágrafo terceiro. O MUTUÁRIO fica ciente de que todas as ligações telefônicas mantidas entre ele e o NUCLEOS, relacionadas com a solicitação do empréstimo, poderão ser gravadas, constituindo-se meio de prova judicial ou extrajudicial.

    Parágrafo quarto. O MUTUÁRIO declara-se ciente de que os créditos serão efetuados, obrigatoriamente, na conta corrente de sua titularidade, mantida junto ao Banco do Brasil S.A. ou ao Banco Santander (Brasil) S.A., e previamente cadastrada no NUCLEOS.

    Parágrafo quinto. O MUTUÁRIO, em caso de arrependimento ou discordância, poderá desistir da solicitação do crédito que lhe foi concedido, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data prevista para a disponibilização do crédito em conta corrente.

    CLÁUSULA TERCEIRA
    Dos Encargos Financeiros, Taxas e Impostos

    Incidirão sobre o valor total do empréstimo, renovação e/ou refinanciamento juros, taxa para constituição de Fundo para Quitação por Morte (FQM) relativas às obrigações vincendas, taxa para constituição de fundo de inadimplência e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informados ao MUTUÁRIO no ato da solicitação do empréstimo, renovação e/ou refinanciamento, por intermédio dos canais de acesso ao crédito e nos meios de comunicação do NUCLEOS.

    Parágrafo único. Será cobrada taxa de administração para cada operação de empréstimo, cujo valor e forma de cobrança serão informados ao MUTUÁRIO no ato da solicitação.

    CLÁUSULA QUARTA
    Da Atualização do Saldo Devedor e das Prestações

    O saldo devedor e as prestações do empréstimo serão atualizados mensalmente com base nos critérios e encargos contratados, utilizando-se o critério “pro-rata temporis” nas amortizações e na liquidação da dívida.

    CLÁUSULA QUINTA
    Das Prestações Mensais

    O pagamento do empréstimo e respectivos encargos financeiros serão efetuados mediante prestações mensais e sucessivas, cobradas através de consignação em folha de pagamento na data do crédito dos proventos dos participantes do NUCLEOS, vencendo-se a primeira no mês subsequente ao crédito do empréstimo.

    Parágrafo primeiro. Os descontos das prestações ocorrerão na folha de pagamento do MUTUÁRIO ou, na impossibilidade da efetivação da consignação, através de débito automático em conta corrente, obrigando-se o MUTUÁRIO, para tanto, a manter saldo suficiente para quitação do montante correspondente.

    Parágrafo segundo. O MUTUÁRIO, desde logo, autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, para todos os efeitos legais e contratuais, o desconto em folha de todo e qualquer valor decorrente das obrigações ora assumidas, bem como que o Banco do Brasil S.A. ou o Banco Santander (Brasil) S.A., mediante pedido do NUCLEOS, efetue o débito em sua conta corrente de todo e qualquer valor decorrente das obrigações assumidas, podendo inclusive bloquear e/ou utilizar o saldo de qualquer outra conta, aplicações financeiras e/ou qualquer crédito de sua titularidade, em qualquer unidade do banco depositante, para liquidação ou amortização das obrigações assumidas no presente contrato.

    Parágrafo terceiro. Na impossibilidade do desconto da prestação em folha de pagamento ou débito em conta corrente do Banco do Brasil S.A. ou do Banco Santander (Brasil) S.A., poderá o NUCLEOS, a seu critério, emitir boleto de cobrança bancária para o pagamento das prestações.

    Parágrafo quarto. Na hipótese de rompimento do vínculo empregatício do MUTUÁRIO com a Patrocinadora e manutenção da filiação ao NUCLEOS, obriga-se o MUTUÁRIO a pagar as prestações, nas épocas próprias, através de boleto de cobrança bancária.

    Parágrafo quinto. Na hipótese de cancelamento da inscrição no plano de benefícios com a manutenção do vínculo empregatício junto à Patrocinadora, o NUCLEOS poderá, a seu critério, continuar debitando na folha de pagamento do MUTUÁRIO as prestações mensais devidas.

    Parágrafo sexto. Na hipótese do exercício da opção pela portabilidade, obriga-se o MUTUÁRIO a quitar o empréstimo contratado junto ao NUCLEOS antes da transferência dos seus direitos creditórios para outra entidade de previdência ou seguradora.

    Parágrafo sétimo. O MUTUÁRIO que eventualmente não tiver a prestação do empréstimo descontada em folha de pagamento, debitada em conta corrente ou que não receber o correspondente boleto de cobrança bancária, fica obrigado a entrar em contato com o NUCLEOS para efetuar o pagamento da prestação no prazo pactuado.

    CLÁUSULA SEXTA
    Da Amortização e Liquidação Antecipada

    A liquidação ou amortização do saldo devedor poderá ser solicitada pelo MUTUÁRIO a qualquer tempo e será processada pelo NUCLEOS no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, pelo valor atualizado até a data do pagamento.

    CLÁUSULA SÉTIMA
    Da Renovação e do Refinanciamento

    O MUTUÁRIO poderá renovar ou refinanciar o empréstimo, mediante solicitação pelos meios previstos na Cláusula Segunda, desde que observadas as condições estabelecidas na Cláusula Primeira.

    Parágrafo único. No caso de renovação do empréstimo, fica o NUCLEOS autorizado a promover, na data do crédito, a liquidação do saldo devedor do empréstimo concedido anteriormente, efetuando o crédito da nova solicitação pela diferença entre o saldo devedor anterior e o crédito solicitado, descontando os encargos previstos na Cláusula Terceira deste Contrato.

    CLÁUSULA OITAVA
    Do Resíduo do Saldo Devedor

    Eventual resíduo de saldo devedor existente ao final do prazo inicialmente contratado deverá ser quitado juntamente com a última prestação.

    CLÁUSULA NONA
    Do Inadimplemento

    A falta de pagamento de qualquer das prestações importará no inadimplemento da obrigação.

    Parágrafo primeiro. Mantido o inadimplemento por período superior a 90 (noventa) dias, contados a partir da data do vencimento, ocorrerá o vencimento antecipado da dívida, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. Nas hipóteses previstas nas Cláusulas Quinta, parágrafo sexto, e Décima Primeira, parágrafo terceiro, o vencimento antecipado da dívida dar-se-á imediatamente, ficando o NUCLEOS autorizado a adotar as medidas cabíveis com vistas ao cumprimento das obrigações previstas neste Contrato.

    Parágrafo segundo. No caso de inadimplemento, incidirão correção monetária, juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data do inadimplemento, e multa de 2% (dois por cento), calculada e exigível na data de seu pagamento, sobre o valor total em atraso e, na liquidação da operação, sobre o montante do saldo devedor.

    Parágrafo terceiro. Na hipótese de inadimplemento, o MUTUÁRIO autoriza o NUCLEOS a divulgar e encaminhar todos os documentos e informações cadastrais relativos ao empréstimo a empresas de cobrança e/ou advogados contratados, para fins de cobrança extrajudicial e/ou judicial, podendo, inclusive, incluí-lo em cadastro de restrição ao crédito.

    Parágrafo quarto. Em caso de procedimento judicial, o MUTUÁRIO, além do principal e encargos financeiros, arcará com as custas processuais e despesas com advogados, decorrentes da atuação do NUCLEOS em juízo, com valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o total da dívida atualizada.

    CLÁUSULA DÉCIMA
    Da Cessão de Créditos em Garantia

    Fica o MUTUÁRIO autorizado a ceder, transferir, caucionar ou dar em penhor, a qualquer tempo, os direitos de crédito oriundos deste contrato.

    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
    Da Utilização das Contribuições Pessoais e das Verbas Rescisórias e do Pagamento de eventual Saldo Remanescente

    Nos termos da legislação aplicável, as contribuições pessoais vertidas pelo MUTUÁRIO ao plano de benefícios administrado pelo NUCLEOS, garantem o pagamento de empréstimos.

    Parágrafo primeiro. O MUTUÁRIO autoriza o NUCLEOS, neste ato, de forma expressa e irrevogável, na hipótese de rompimento do vínculo empregatício com a Patrocinadora e cancelamento da inscrição no plano de benefícios, a utilizar suas contribuições pessoais vertidas para o plano de benefícios, para a liquidação dos empréstimos contratados.

    Parágrafo segundo. Caso o montante das contribuições pessoais do participante seja insuficiente para quitação do saldo devedor do empréstimo, fica a Patrocinadora autorizada, desde já, a debitar da rescisão do contrato de trabalho do MUTUÁRIO o valor remanescente das obrigações contraídas.

    Parágrafo terceiro. Havendo saldo remanescente, obriga-se o MUTUÁRIO a quitar o empréstimo contratado junto ao NUCLEOS no prazo de 30 (trinta) dias após a homologação da rescisão do contrato de trabalho.

    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
    Da Alteração Contratual

    Quaisquer alterações promovidas nas Cláusulas Gerais deste Contrato serão comunicadas ao MUTUÁRIO e disponibilizadas na página eletrônica do NUCLEOS (www.nucleos.com.br), com a averbação no Registro de Títulos e Documentos, tornando-se eficazes para todas as contratações que se fizerem após a data da averbação.

    CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
    Das Informações Cadastrais

    Obriga-se o MUTUÁRIO a manter atualizado o seu endereço residencial e eletrônico, se houver, para correspondência. Caso não seja comunicada a mudança de endereço, serão considerados recebidos, para todos os efeitos, os avisos, cartas, comunicações e outras correspondências, enviados por meio eletrônico e/ou impresso para o último endereço cadastrado no NUCLEOS.

    CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
    Das Disposições Gerais

    Qualquer tolerância por parte do NUCLEOS, pelo não cumprimento de qualquer das obrigações decorrentes deste Contrato, será considerada mera liberalidade, não constituindo novação.

    CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
    Do Foro e Registro

    Fica facultado ao NUCLEOS optar pelo Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ou pelo Foro do domicílio do MUTUÁRIO, para propor eventual ação decorrente do presente Contrato.