MP alivia regras para acesso à pensão
As mudanças reduzem a estimativa da equipe econômica em relação ao corte dessas despesas em ano de ajuste das contas públicas.
Conforme antecipou ontem o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, Zarattini deu um “alívio” aos critérios para receber esses recursos e impediu a redução da pensão a ser paga, contrariando a proposta do governo.
Em negociação com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e outros integrantes do alto escalão do governo da presidente Dilma Rousseff, Zarattini argumentou que o texto original da medida provisória nº 664 dificilmente seria aprovado pelo Congresso Nacional.
O relator reduziu a carência para acesso à pensão por morte. Na versão enviada pelo Executivo, é necessário que o falecido tenha feito uma contribuição mínima de 24 meses à Previdência. Zarattini mudou esse prazo para 18 meses.
O deputado também decidiu retirar do texto original da medida provisória o dispositivo que reduz o valor das pensões a serem recebidas pelos beneficiários. O relatório prevê o pagamento integral. Antes, estava determinado que a pensão seria de 50% do benefício do segurado que morreu, mais 10% por dependente. A alteração, portanto, impacta os gastos federais.
Zarattini não tem uma estimativa precisa do impacto das mudanças. No entanto, a equipe econômica estimou uma economia de R$ 750 milhões em 2015 por causa exclusivamente da redução no valor da pensão; e de R$ 138 milhões no caso do prazo de 24 meses. Não é possível saber para quanto será reduzido esse valor no caso de o período passar para 18 meses.
Ficou mantida, no relatório, a regra de tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão. No entanto, Zarattini quer que seja garantido o pagamento da pensão por quatro meses mesmo para aquelas pessoas que não cumprirem esse requisito, o prazo de carência ou os dois critérios.
“Posso dizer que quase tudo o governo aceitou. Mostramos a injustiça que havia em algumas daquelas medidas, a má adequação das propostas e algumas inconstitucionalidades. Foi um avanço grande da parte do governo entender essa situação social importante dos pensionistas e dos afastados. Mas há discordância na mudança dos 18 meses de contribuição”, disse o Zarattini. O governo nega que a medida provisória foi editada por causa do ajuste fiscal.
Ele apresentou o relatório ontem à comissão especial que analisa o assunto. Parlamentares da base aliada ao Palácio do Planalto e também da oposição pediram mais tempo para estudar as alterações. O texto deve ser votado só na próxima terça-feira. A proposta precisará ainda passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho, quando expira o prazo e a medida perde seus efeitos.
As regras de acesso ao auxílio-reclusão também foram alteradas em relação ao texto original – seguindo a ideia da pensão por morte. A carência de 24 meses vai passar, no relatório, para 18 meses. Zarattini também acrescentou um ajuste nas normas de seguro-desemprego. A ideia é que durante o período de recebimento do benefício seja descontada uma parcela de 8% do valor para a Previdência. Essa taxa é inferior ao que seria normalmente pago e, assim, os meses em que receberá o benefício vão contar como período de trabalho.
O líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), que preside a comissão da medida provisória nº 664, disse que o relatório está “muito bom” e defendeu o pagamento integral da pensão, pois grande parte dos benefícios da Previdência são de até dois salários mínimos. Por outro lado, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), já declarou que vai votar contra o texto. “Coloco desde já minha indisposição com esse relatório”, afirmou.
Fonte: Thiago Resende e Vandson Lima – Valor Online