Presidente cria fator flexível para adiar aposentadoria
Depois de um longo debate com auxiliares e aliados do Congresso, ela comunicou ontem os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vetou o projeto que extinguiu o fator previdenciário, mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso. Em compensação, Dilma editou uma medida provisória (MP) mantendo a regra alternativa aprovada pelos parlamentares chamada de 85/95, que será atualizada progressivamente de acordo com o aumento da expectativa de vida da população. Até a meia-noite, porém, o governo não havia batido o martelo sobre o prazo para essa atualização. Tudo indica que a tabela será revista anualmente, estabilizando-se depois de cinco anos em 90/100.
O governo também comunicou as centrais sindicais sobre a decisão de Dilma, mas o descontentamento dos sindicalistas é enorme. Eles querem o fim do fator, nada mais, permitindo que os trabalhadores possam se retirar do mercado de trabalho apenas pelo tempo de contribuição, 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Pela Regra 85/95, as pessoas têm de somar o período de contribuição ao INSS com a idade, chegando a 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Com o tempo, essas somas vão aumentar, de forma, segundo Dilma, a garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário do país.
A MP encaminhada por Dilma ao Congresso pode ser alterada pelos parlamentares, o que não será surpresa, uma vez que o projeto dividiu o governo. O núcleo político defendeu mudanças a cada dois anos na tabela progressiva. Já a equipe econômica frisou a necessidade de atualização dos números anualmente para manter o equilíbrio das contas da públicas. Segundo o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as alterações só devem valer a partir de 2017. Os detalhes da MP serão divulgados hoje. Pelas contas do governo, o INSS teria um gasto adicional de R$ 135 bilhões até 2030 e de R$ 3,2 trilhões até 2060 se não houvesse o veto de Dilma.
Os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; da Fazenda, Joaquim Levy; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; foram escalados para ir ao Congresso comunicar os presidentes das duas casas sobre as intenções do Planalto. Contrário ao veto da fórmula alternativa 85/95 aprovada pelos parlamentares, Renan Calheiros avaliou que a decisão da presidente de criar um fator progressivo foi um avanço. Entretanto, ele detalhou que o Legislativo discutirá os critérios adotados para a progressão da fórmula do governo. “Partindo do 85/95, significa dizer que está partindo do que o Congresso aprovou. Isso, sem dúvida, é um avanço. Vamos ter oportunidade de discutir a regra da progressividade. Acho que teremos oportunidade de melhorar a regra da progressividade”, disse.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), avaliou que não haverá problemas no Congresso com a edição de uma MP. Ele comentou que o importante foi manter a fórmula 85/95. Eunício foi um dos parlamentares que tentou convencer Dilma a não vetar a MP para evitar um desgaste político. “Mas o ministro Levy disse que, se não vetasse, poderia gerar insegurança jurídica. Agora, não terá atrito porque há a manutenção da fórmula. O debate no Congresso será sobre os critérios e sobre o escalonamento”, afirmou.
Reprovação da medida
As centrais sindicais, que realizaram vigília em frente ao Planalto, reprovaram a decisão de Dilma de vetar a fórmula 85/95 como foi aprovada no Congresso. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avaliou que, ao vetar a proposta alternativa ao fator aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, o governo demonstrou insensibilidade social. Para ele, o Executivo perdeu a oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores. “A fórmula 85/95, como alternativa ao fator previdenciário, não penalizaria tanto os trabalhadores na hora de se aposentar. Vetar a fórmula 85/95 é uma injustiça social”, comentou.
Direitos
Responsável pelo diálogo com as centrais sindicais, o secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto disse que a chefe do Executivo não está mexendo em direitos trabalhistas. “A decisão da presidente Dilma em manter a regra 85/95 representa conquista para todos os trabalhadores. Atende à reivindicação das centrais sindicais e a uma posição do Congresso, além de reconhecer que a população vive mais, o que é bom, e que a Previdência precisa ser sustentável. A progressividade garante os direitos dessa geração e das futuras”, frisou.
Fonte: ANTONIO TEMÓTEO / JULIA CHAIB – Correio Braziliense