Prezados participantes e assistidos,

Durante o ano de 2025, o Instituto foi submetido a uma ação fiscal conduzida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão federal responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, regidos pelas Leis Complementares nº 108 e nº 109.

O processo conduzido pela PREVIC compreende a avaliação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com base nos conceitos da Supervisão Baseada em Riscos (SBR) e tem como finalidade conduzir as entidades à adoção das melhores práticas de governança, com foco em sua estrutura organizacional, na gestão de riscos e na situação econômico-financeira.

A ação fiscal em questão foi concluída em 17/12/2025, com o recebimento do relatório final da PREVIC, e teve por objetivo avaliar, entre outros aspectos: os princípios e práticas de governança; os controles internos; o plano de custeio; o equilíbrio técnico; as dívidas e as provisões matemáticas; a concessão de benefícios; a conformidade na aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas; a estrutura organizacional da entidade; a transparência na prestação de informações aos participantes; a consistência do cadastro nos sistemas internos da PREVIC; o custeio administrativo; além da análise de documentos internos relativos ao funcionamento do Instituto.

Ao final do processo, não foram identificadas irregularidades, não havendo lavratura de autos de infração contra os dirigentes, tampouco propostas de termos de ajustamento de conduta.

Assim, é com satisfação que comunicamos o resultado acima, que reflete o compromisso e a seriedade com que a atual administração do Nucleos conduz suas atividades, pautando sua atuação pela responsabilidade, pela transparência e pela observância das boas práticas de gestão e governança