Em vigor desde 1º de julho de 2016, a Instrução Previc nº 28 estabelece procedimentos para o processo de habilitação de conselheiros e dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar de que trata a Resolução CGPC nº 19/2015. De acordo com a Instrução, a habilitação é um processo realizado “para confirmação do atendimento aos requisitos condicionantes ao exercício em determinado…
