NUCLEOS – Instituto de Seguridade Social

A Política de Investimentos apresenta a descrição das principais práticas e diretrizes para os investimentos a serem implementadas ao longo de 5 anos. Ela obedece aos parâmetros das regulamentações pertinentes às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, estabelecidas no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Conselho Nacional de Previdência Complementar (NPC), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Sim. Existe uma relação direta entre as crises econômicas e os investimentos. É importante ressaltar que os investimentos também sofrem oscilações por conta de crises políticas. O Nucleos, na condição de gestor de longo prazo, estrutura os seus investimentos de maneira que as crises causem o menor impacto possível. Mantém nível de liquidez suficiente para cumprir os seus compromissos atuariais de curto prazo e, diferentemente do investidor comum, não realiza ativos durante a crise sem o devido embasamento técnico.

De acordo com a Resolução CMN 4.661/2018, o Nucleos pode aplicar nos segmentos de Renda Fixa, Renda Variável, Estruturados, Imobiliário, Operações com Participantes e Exterior.

As decisões da macroalocação (que determina em quais segmentos o Nucleos vai investir, e em que proporções) são as principais responsáveis pelo desempenho dos investimentos, portanto, estão sob responsabilidade interna da entidade. A macroalocação é resultante do estudo de ALM (Asset Liability Management) que, por sua vez, é base para a elaboração da Política de Investimentos. Ambos — Política de Investimentos e estudo de ALM — são submetidos à apreciação do Comitê Consultivo de Investimentos (CCI), composto pelo diretor Financeiro, 3 (três) representantes das patrocinadoras, pelo gerente de Investimentos e por um representante do Conselho Deliberativo na condição de ouvinte. Os 2 (dois) documentos são submetidos posteriormente à aprovação do Conselho Deliberativo.
As decisões de seleção de ativos cabem aos gestores selecionados pelo Nucleos com base no seu Manual de Investimentos.

Gerenciamento conjunto de ativos e passivos de uma instituição ou, mais especificamente, o processo de formulação, implementação, monitoramento e revisão de estratégia relacionada aos ativos e passivos, na tentativa de alcançar os objetivos financeiros a partir de diferentes níveis de riscos e retornos.

A Resolução CGPC nº 13, de 1º de outubro de 2004, estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs, através dos seus órgãos de governança. Dentre as atribuições impostas ao Conselho Fiscal está a emissão de relatório, trimestralmente, que contemple a aderência dos recursos garantidores dos planos de benefícios às normas em vigor e à Política de Investimentos. Contudo, dada a importância desse instrumento para a boa gestão dos recursos do plano de benefícios, o Nucleos mantém controle permanente da Política de Investimentos através da Gerência de Investimentos e de consultoria externa especializada.

Título público é um ativo (papel) emitido pelo governo nas instâncias municipal, estadual e federal, cujos rendimentos podem ser pré-fixados ou pós-fixados. No caso dos Títulos Públicos Federais – TPF, o principal objetivo é prover recursos necessários para os pagamentos dos déficits orçamentários do governo, além de ser um importante instrumento da política monetária, através da qual o Banco Central controla a oferta de moeda em circulação no Brasil.

Os fundos de renda fixa distribuem seus recursos — no mínimo, 80% de seu patrimônio líquido — em ativos de renda fixa. O principal fator de risco da carteira deverá ser a variação da taxa de juros doméstica ou o índice de preços. São exemplos de ativos de renda fixa: CDBs, letras financeiras, títulos públicos, operações compromissadas (muito usadas para dar liquidez ao fundo), debêntures, etc.

Os fundos de renda variável, também conhecidos como fundos de ações, investem, no mínimo, 67% da sua carteira em ações, recibos de ações, bônus ou recibos de subscrição de ações, certificados de depósitos de ações, cotas de fundos de ações e cotas de fundos de índices de ações, BDRs – Brazilian Depositary Receipts, desde que esses títulos sejam admitidos e negociados no mercado à vista na bolsa de valores ou em entidade do mercado de balcão organizado (Cetip).

Normalmente, esse tipo de produto é constituído sob a forma de fundo de investimentos. Os principais ativos do segmento de investimentos estruturados são os Fundos de Investimento em Participações (FIPs), Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEEs) e Fundos Multimercado Estruturados. A principal vantagem dos investimentos estruturados é a possibilidade de proporcionar uma rentabilidade superior à dos investimentos de renda fixa. Porém, o nível de risco desse tipo de investimento também é mais elevado.

Conjunto de ativos cuja gestão está sob a responsabilidade direta do Nucleos.

É um título privado, de renda fixa, cujo principal objetivo é captar recursos (levantar dinheiro) para financiar projetos de investimentos de empresas ou para alongar o perfil do passivo. As debêntures só podem ser emitidas por sociedades anônimas (S.A.), de capital aberto ou fechado, mas apenas as companhias abertas podem efetuar emissões públicas de debêntures, e não podem ser instituições financeiras (bancos, corretoras, etc).

O deficit atuarial corresponde à diferença negativa entre os Ativos e as Obrigações do plano de benefícios, apurada em determinada data. Significa que, naquela data, os ativos não seriam suficientes para a cobertura dos compromissos do plano de benefícios. Como são compromissos de longo prazo, o fato de apresentar déficit em determinada data não significa a ausência de capacidade em cumprir com as obrigações assumidas com os participantes e assistidos e, por isso, a sua ocorrência não determina, necessariamente, que haverá aporte de novas contribuições.

É o retorno mínimo estimado no cálculo atuarial para o retorno de investimentos, geralmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial conjugada com o índice do plano. No caso específico no Nucleos, é a taxa real de juros aprovada pelo Conselho Deliberativo a cada ano, acrescida do INPC-IBGE, que vem a ser o índice que corrige anualmente os benefícios.

O atuário é o profissional técnico especializado com formação acadêmica em Ciências Atuariais. Ele avalia os riscos e investiga os problemas relacionados com a teoria e o cálculo de seguros, tanto de pessoas como o de danos patrimoniais. Nos fundos de pensão, é o profissional responsável pela avaliação de compromissos dos planos de benefícios das entidades.

É o estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos no qual o atuário procura mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo fundo de pensão, bem como analisar o histórico e a evolução da entidade como um todo, de forma a apresentar estratégias que permitam a sua adaptação aos novos cenários (estatísticas da população analisada, dos investimentos e da evolução dos benefícios pagos). No Brasil, a avaliação atuarial é efetuada anualmente, fornecendo informações básicas para encerramento do balanço do exercício da entidade.

O ativo líquido corresponde ao patrimônio destinado ao pagamento dos compromissos atuariais com os participantes e assistidos (benefícios previstos no Regulamento do Plano). É o resultado do ativo total diminuído dos exigíveis, operacional e contingencial, e dos fundos administrativos e dos investimentos (fundos dos investimentos relativos à cobertura de risco nas operações de empréstimos a participantes).

Somatório dos compromissos de curto prazo já assumidos pela entidade, tais como benefícios, despesas administrativas, impostos e taxas a serem pagos, entre outros.

Somatório dos valores relativos aos fatos administrativos, trabalhistas e fiscais oriundos de interpretações divergentes, que merecerão decisões futuras, gerando ou não desembolso pela entidade.

É a demonstração contábil que apresenta a posição patrimonial e financeira da entidade, em determinada data. Detalha e quantifica os ativos, as obrigações e o patrimônio líquido destinado à cobertura dos benefícios contratados (passivo atuarial).

É o montante calculado em uma determinada data destinado a pagamento futuro de benefícios, considerando o regulamento do plano e o plano de custeio em vigor, que corresponde à diferença entre o valor atual das obrigações com os benefícios do plano e valor atual das contribuições futuras destinadas à cobertura desses mesmos benefícios.
Seu valor é resultado das diversas premissas atuariais, dentre elas: variação salarial, taxa real de juros, inflação, características biométricas esperadas no longo prazo, mudança das características etárias da massa amparada e ingresso de novos participantes, entre outros. As provisões matemáticas estão segmentadas em dois grupos: benefícios concedidos e benefícios a conceder.

É a capacidade de cumprir os compromissos acordados no contrato previdenciário com os recursos que constituem o seu ativo.

Termo que vem do inglês e define o processo usado para avaliar o desempenho de um ativo financeiro em relação ao desempenho de outros ativos financeiros identificados como sendo os de melhor desempenho no setor (ou da categoria de investimento). Muito usado na análise do desempenho de fundos de investimentos; o retorno da carteira dos fundos é comparado com o retorno dos seus benchmarks, ou índices de referência.
Outra utilização está associada à definição do processo de melhoria da gestão de uma empresa (ou entidade) através da implementação de melhores práticas e da adaptação de processos com base na experiência própria ou na observação da atividade de empresas ou organizações concorrentes. O objetivo do benchmarking é o de efetuar uma análise comparativa dos procedimentos adotados pela empresa (ou entidade) com aqueles adotados pelos seus concorrentes (ou pares), na tentativa de melhorar o seu desempenho.

A Política de Investimentos deve seguir as determinações da Resolução CMN 4.661/2018 e contém definições de:
– Alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação;
– Os limites por modalidade de investimento, se forem mais restritivos que os estabelecidos nessa resolução;
– A utilização de instrumentos derivativos;
– A taxa mínima atuarial ou os índices de referência, observado o regulamento de cada plano de benefícios;
– A meta de rentabilidade para cada segmento de aplicação;
– A metodologia ou as fontes de referência adotadas para apreçamento dos ativos financeiros;
– A metodologia e os critérios para avaliação dos riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal e sistêmico; e
– A observância ou não de princípios de responsabilidade socioambiental.

É parte integrante da Política de Investimentos do Nucleos, também, a definição de:
– Cenário Macroeconômico;
– Análise de liquidez da carteira e de descasamento entre ativos e passivos, gerada através do modelo de Gerenciamento de Ativos e Passivos (ALM – Asset Liability Management); e
– Vedações.

No estudo de ALM utilizado para a elaboração da Política de Investimentos, é apresentado o detalhamento dos cenários macroeconômicos utilizados e dos resultados obtidos através da otimização.

Objetivando atualizar premissas e cenários, o estudo de ALM é revisado uma vez em cada exercício. O estudo do ALM, assim como a elaboração da Política de Investimentos, é conduzido por um grupo de trabalho coordenado pela Gerência de Investimentos do Nucleos, avaliado pelo seu Comitê Consultivo de Investimentos e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

É o instrumento que estabelece as relações entre as patrocinadoras, os participantes, os assistidos e o administrador do PBB, no caso, o Nucleos. Em linhas gerais, o Regulamento do PBB define as regras e direitos dos participantes e seus dependentes para fazerem jus ao pagamento das suplementações das aposentadorias do INSS, e outras concessões, que são denominadas benefícios.

É um tipo de plano no qual a entidade de previdência complementar se compromete a pagar benefícios predefinidos quando a pessoa se aposentar.

Não. De acordo com o Regulamento do Plano Básico de Benefícios, o pagamento da suplementação corresponde à diferença entre o Salário Real de Benefício (SRB) e o Valor Nucleos de Referência – VNR, podendo essa diferença ser acrescida de um abono de aposentadoria, nos casos em que o participante tenha, pelo menos, 30 anos de vinculação à Previdência Social. O abono de aposentadoria corresponde a 25% do menor valor entre o SRB e a média monetariamente atualizada dos 36 últimos salários de contribuição do INSS, anteriores à data de início do benefício.

Não. Nessas situações, o Instituto calcula a suplementação com base na diferença entre o Salário Real de Benefício (SRB) e o Valor Nucleos de Referência – VNR na mesma data de concessão do benefício do Nucleos.

Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: ter contribuído para o Nucleos durante, pelo menos, 12 meses; ter obtido junto ao INSS a concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez. Obs.: a carência de 12 meses de contribuição não será exigida nos casos previstos em lei (acidente de trabalho, por exemplo).
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: pelo menos 10 anos de contribuição ao Nucleos; ter rescindido o contrato de trabalho com a patrocinadora; 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher, de contribuição à Previdência Social; ter, pelo menos, 58 anos de idade.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição Antecipada: pelo menos 10 anos de contribuição ao Nucleos; ter rescindido o contrato com a patrocinadora; ter, pelo menos, 45 anos de idade. Obs.: para que seja possível conceder o benefício na forma antecipada, sem causar desequilíbrio financeiro ao plano de benefícios, é primordial a aplicação de um fator atuarialmente calculado.
Aposentadoria Especial: pelo menos 10 anos de contribuição ao Nucleos; ter rescindido o contrato de trabalho com a patrocinadora; ter obtido junto ao INSS a concessão da aposentadoria especial; ter, pelo menos, 53 anos de idade.
Aposentadoria Especial Antecipada: pelo menos 10 anos de contribuição ao Nucleos; ter rescindido o contrato com a patrocinadora; ter obtido junto ao INSS a concessão da aposentadoria especial; ter, pelo menos, 44 anos de idade. Obs.: para que seja possível conceder o benefício na forma antecipada, sem causar desequilíbrio financeiro ao plano de benefícios, é primordial a aplicação de um fator atuarialmente calculado.
Aposentadoria por Idade: pelo menos 10 anos de contribuição ao Nucleos; ter rescindido o contrato de trabalho com a patrocinadora; ter, pelo menos, 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher.

Não. O resgate de contribuições só poderá ser feito após a rescisão do contrato de trabalho com a empresa patrocinadora.

Não há possibilidade de um participante, tendo adquirido o direito a um benefício do Nucleos, deixar de receber a respectiva suplementação, uma vez que o Plano Básico de Benefícios prevê o pagamento de um benefício mínimo. Nesse caso, o participante receberá uma suplementação correspondente a 25% do Salário Real de Benefício (SRB).

Não. Enquanto o participante permanecer em auxílio-doença, a contribuição para o Nucleos não será descontada. A cobrança será retomada a partir da data de regresso do participante às suas atividades.

Sim. Conforme dispõe o regulamento atual do Imposto de Renda, as contribuições para a previdência privada poderão ser abatidas até o limite de 12% dos rendimentos do participante.

Os participantes que se desligarem da patrocinadora, mas que não tenham reunidos todos os requisitos de aposentadoria, poderão optar pelos seguintes institutos:
– Autopatrocínio
– Resgate
– Benefício Proporcional Diferido
– Portabilidade
Para ter direito a optar pelo Benefício Proporcional Diferido e Portabilidade o participante terá que ter no mínimo 3 (três) anos de vinculação ao PBB.

Sim. Desde que preencham todos os requisitos estabelecidos nas Cláusulas Contratuais disponíveis. Mas atenção: as cláusulas são diferentes, de acordo com a patrocinadora e a situação no plano.

Não. Após realizar a simulação do empréstimo na Área Restrita aos participantes no website do Nucleos ou pela área de Atendimento, será necessário preencher os formulários específicos e enviar ao Nucleos para análise de crédito, verificação da margem consignável e conferência dos formulários assinados.

Formulários específicos que estão disponíveis no website do Nucleos e os 3 (três) últimos contracheques. No caso dos participantes da INB e da Nuclep é necessário autorizar ao Nucleos consulta à margem consignável disponível no SIAPENET.

Nos informativos:
Temos um passo a passo que orienta as etapas da concessão e os informativos disponíveis nas edições do Nuclin:
– Nº 67 mar/2012, para os participantes da Eletronuclear, Nucleos e assistidos.
– Nº 70 mai/2014 e IN 007/2017, para os participantes da INB e Nuclep.

Sim. O limite máximo de empréstimo será fixado observando a capacidade de pagamento, podendo corresponder a uma vez a remuneração analisada ou ao valor líquido passível de resgate, o que for maior. O limite mínimo de empréstimo para concessões é de metade do salário mínimo para as modalidades do Nuclin nº 67 e para a modalidades do Nuclin nº 70 e IN 007/2017, e de 1 (um) salário mínimo e meio.

A modalidade de empréstimo Nucleos é pós-fixada: as prestações são apuradas sobre o valor solicitado e pelo prazo contratado. As prestações são recalculadas mensalmente e atualizadas com os encargos previstos no contrato.

Sim. Após o pagamento de 3 (três) parcelas, desde que comprovando a capacidade de pagamento e atendendo aos requisitos mínimos para concessão discriminados no item 1.

A Previdência Complementar é o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. É facultativo (voluntário), baseado na constituição de reservas (poupança) que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. São operados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar ou Entidades Abertas de Previdência Complementar.

Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC são entidades, constituídas na forma de sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos, estruturada na forma do artigo 35, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que têm por finalidade instituir e administrar planos de benefícios de caráter previdenciários, acessíveis aos indivíduos que possuam vínculo empregatício ou associativo com empresas, órgãos públicos, sindicatos e/ou associações representativas. Popularmente são conhecidas como fundos de pensão.
São supervisionadas e fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão do Ministério da Economia, cujas normas são de competência do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC são operadoras abertas, constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas (com fins lucrativos), e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios, de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
São autorizadas a funcionar e fiscalizadas pela Superintendência de Seguros (Susep), cujas normas são de competência do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O sistema previdenciário brasileiro é organizado sob o modelo de “Tripé”, ou seja, três modalidades a constituem:
1) Regime Geral de Previdência Social (INSS): operado pelo INSS, entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT.
2) Regime Próprio de Previdência Social: instituído por entidades públicas, Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
3) Regime de Previdência Complementar: operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, regime privado, com filiação facultativa, criado com a finalidade de instituir e administrar planos de benefícios de caráter previdenciários, propiciando uma renda adicional ao trabalhador, que complemente a sua previdência oficial.

As EFPCs podem oferecer planos de caráter previdenciário aos seus participantes, de acordo com os seus regulamentos. Dentre eles:
– Benefício Definido – BD: neste tipo de plano, o valor da contribuição vai variar ao longo dos anos para garantir o valor do benefício. Quando o participante reunir as condições para se aposentar, o benefício será calculado de acordo com as regras estabelecidas no contrato previdenciário (regulamento do plano);
– Contribuição Definida – CD: são planos de poupança individual formados por contribuições definidas previamente e depositadas pela empresa (patrocinadora) e pelo participante. O valor que o participante irá receber na época de sua aposentadoria dependerá diretamente dos montantes depositados à conta individual, do período nos quais os depósitos são efetuados e da rentabilidade obtida nas aplicações financeiras; e
– Contribuição Variável – CV: nessa modalidade de plano, os benefícios programados apresentam a junção das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido. Suas características estão descritas nos regulamentos de cada plano, contidos nos estatutos das entidades.

Empresa ou grupo de empresas, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam, para seus empregados ou servidores, plano de benefícios de caráter previdenciário, administrado por uma EFPC.

Pessoa física que adere, de maneira facultativa, ao plano de benefício administrado por uma Entidade Fechada da Previdência Complementar.

É o participante ou seu beneficiário que esteja recebendo complementação de aposentadoria ou de pensão, ou seja, as pessoas que estejam usufruindo de benefícios de prestação continuada.

O termo denomina a pessoa apontada na contratação do plano que irá receber pagamentos relativos a resgates ou benefícios em caso de falecimento do titular.

Instituto que faculta ao participante transferir os recursos financeiros, correspondentes ao seu direito acumulado, para outro plano de benefícios de caráter previdenciário operado por entidade fechada ou aberta de previdência complementar, autorizada a operar o referido plano. A portabilidade só é possível após a suspensão de vínculo empregatício com o patrocinador, ou associativo com o instituidor, antes da aquisição do direito ao benefício pleno e desde que cumpridos os requisitos regulamentares no plano.

Instituto que faculta ao participante — em razão da cessação do seu vínculo empregatício com o patrocinador, ou associativo com o instituidor, antes da aquisição do direito ao benefício pleno programado — a interrupção de suas contribuições para o custeio de benefícios previdenciários. O participante opta por receber, em tempo futuro, um benefício programado, quando do preenchimento dos requisitos regulamentares. Nessa hipótese, classificado como remido, o participante deixa de contribuir para o plano e passa a arcar exclusivamente com o pagamento do custeio administrativo até a data do recebimento do benefício.

Instituto que faculta ao participante a permanência de sua contribuição ao plano, assumindo também a parte do patrocinador, quando da perda parcial do vínculo empregatício mantido ou quando da perda total do vínculo empregatício ou associativo. Desse modo, o participante terá assegurado o recebimento futuro do benefício nos níveis anteriormente contratados.

Instituto que faculta ao participante receber, quando do seu desligamento do plano, o valor da reserva constituída. No mínimo, o valor do resgate deverá corresponder à totalidade das constituições vertidas pelo participante ao plano, descontadas as parcelas de custeio administrativo que, na forma do regulamento e do plano de custeio, sejam de sua responsabilidade.

Contribuição complementar prevista no Regulamento do Plano de Benefícios, fundamentada no princípio de solidariedade contributiva e estabelecida com o objetivo de minimizar o impacto da adesão ou da alteração de dados cadastrais do participante.

Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios (participantes, assistidos e patrocinadoras — no caso do Nucleos), conselho de administração (deliberativo), diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

O Nucleos não possui recursos próprios. No exercício de suas atividades, o Nucleos recebe as contribuições efetuadas pelos participantes e patrocinadoras destinadas à formação de reserva para o pagamento dos benefícios contratados. O patrimônio administrado pelo Nucleos pertence ao plano de benefícios.

Através dos seus princípios norteadores (transparência, equidade, prestação de contas [accountability] e responsabilidade corporativa), a Governança Corporativa tem os seguintes principais benefícios:
• Converter princípios, missões, valores e outros conceitos abstratos em ações concretas e efetivas;
• Alinhar os interesses de diversos envolvidos (stakeholders), como os participantes, assistidos, patrocinadoras e a administração, para que se definam os melhores objetivos estratégicos para a organização;
• Descentralização da tomada das decisões estratégicas e mais transparência em sua motivação;
• Preservar o valor da organização em longo prazo, garantindo sua longevidade econômica de forma sustentável;
• Promover uma gestão organizacional de qualidade e que facilite o acesso aos recursos e as fontes de financiamento necessários para seu crescimento; e
• Melhoria da imagem da empresa e valorização de sua marca.

É o valor atual, calculado atuarialmente, dos compromissos presentes e futuros do plano de benefícios para com a sua massa de participantes na data da avaliação. (Dicionário de Termos e Conceitos mais usados no Regime de Previdência Complementar, SPPC, 2011, e Dicionário de Termos Técnicos da Previdência Complementar Fechada, Sindapp, 2005).

Documento elaborado, com periodicidade mínima anual, pelo atuário responsável pelo acompanhamento do plano de benefícios, no qual é estabelecido o nível de contribuição necessário à constituição das suas reservas garantidoras de benefícios, fundos e provisões, e à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador. (Dicionário de Termos e Conceitos mais usados no Regime de Previdência Complementar, SPPC, 2011 e Dicionário de Termos Técnicos da Previdência Complementar Fechada, Sindapp, 2005).

Conforme disposto no art. 21 da LC 109/2001, o resultado deficitário será equacionado por patrocinadoras, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições. Esse equacionamento poderá ser feito, dentre outras formas, por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder, sempre observadas as normas estabelecidas pelos órgãos de regulação e de fiscalização. Dado que, no caso do PBB, há paridade contributiva, o rateio do déficit se dará pela proporção das contribuições de patrocinadores e de participantes/assistidos, cabendo a cada parte 50% do déficit.

A boa gestão de um negócio é verificada pela satisfação dos seus clientes. Em se tratando de um plano de benefícios, não poderia ser diferente. O órgão fiscalizador há alguns anos tem publicado normas que visam a esse objetivo, sendo uma das primeiras a exigência de qualificação técnica dos membros dos órgãos colegiados da entidade — conselhos Deliberativo e Fiscal e Diretoria Executiva. No entanto, com a promulgação da Resolução CGPC nº 13/2004 — que trata do estabelecimento de princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos —, a boa gestão ganhou dinamismo, haja vista a necessidade de identificar riscos de um plano de benefícios, e implantar controles permanentes para eles. Isso se transformou em ótima ferramenta para traçar indicadores da boa gestão.
No caso do Nucleos, além de possuir um quadro profissional qualificado e devidamente certificado, e o mesmo em relação aos membros dos seus órgãos estatutários, as pesquisas de satisfação mensais revelam regularmente a opinião dos participantes. O Instituto também possui um sistema de “compliance” bem rígido, bem como boas práticas de governança e controles de riscos.

A palavra “compliance” vem do inglês “to comply”, que significa cumprir. De forma resumida, um programa de “compliance” é aquele que busca o cumprimento da lei. Esse conceito abrange todas as leis, normativos, políticas e demais instrumentos estabelecidos internamente e externamente pela governança da entidade ou por órgãos de governo. Tais leis ou regras deverão ser obedecidas por todos os envolvidos nos processos internos e externos do Nucleos, sejam colaboradores, fornecedores ou participantes, por exemplo.

Todos os fundos de pensão do País são regidos pela Lei Complementar nº 109/2001, que “dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar”, estabelecendo regras gerais. Os fundos de pensão que administram planos de benefícios patrocinados por empresas vinculadas à Administração Pública, como é o caso do Nucleos, são também regidos pela Lei Complementar nº 108/2001.

O Nucleos e todos os fundos de pensão do País são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Economia.

Tira Dúvidas